Documento

Número/Ano Data

Descrição

Ação

Lei  

11/2019

30/01/2019

Fica extinta a Contribuição da Iluminação Pública e Taxa de coleta e remoção do lixo, criada pela Lei Complementar nº 020/2009.

Lei  

8/2018

21/11/2018

Dispõe sobre a autorização para doação de área para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

Decreto  

7/2018

21/11/2018

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 054/2007 e dá outras providências.

Lei  

6/2018

02/10/2018

Dispõe sobre a criação do cargo de Brigadista, alterando a Lei n.º 05/2010 e dá outras providências.

Decreto  

49/2018

17/07/2018

Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 52, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Lei  

49/2018

17/07/2018

Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 52, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 22 do art. 216 da Constituição.

Decreto  

5/2018

04/07/2018

Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas -COMAD e dá outras providências.

Decreto  

4/2018

04/07/2018

Reformula a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Lei  

3/2018

19/04/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Natividade -F.M.E e Dá outras providências.

Lei  

2/2018

19/04/2018

Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Natividade.

Lei  

1/2018

01/03/2018

Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores temporários e dá outras providências.

Lei  

11/2017

29/12/2017

Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública ele Assistência Social do Município de Natividade - TO.

Lei  

7/2017

11/12/2017

Autoriza abertura de Crédito adicional Suplementar para a Câmara Municipal de Natividade e da outras providências.

Lei  

6/2017

11/12/2017

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Viação, Obras e Limpeza Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da outras providências.

Lei  

5/2017

02/10/2017

Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar nº 020, de 30 dedezembro de 2009, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços constante no art. 10 da Lei Complementar nº 020, de 30 de dezembro de 2009, alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17. 25, 25. 05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.