Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 008/2005 |
17/06/2005 |
Cria Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Natividade, Estado do tocantins e dá outras providências. |
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Lei 007/2005 |
16/05/2005 |
Dispõe sobre a instituição das medalhas da ordem do mérito "Divina Providência" e "Pio Pinto de Cerqueira". |
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Lei 006/2005 |
20/04/2005 |
Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de apoio à produção e comercialização e dá outras providências. |
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Lei 005/2005 |
11/04/2005 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Caixa Econômica Federal |
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Lei 004/2005 |
28/02/2005 |
Dispõe sobre autorização para contratação e dá providências. |
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Lei 003/2005 |
28/02/2005 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. |
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Lei 002/2005 |
28/02/2005 |
Dispõe sobre a organização, estrutura administrativa e institui plano de cargos e salários do Poder Executivo do município de Natividade-TO, e dá outras providências. |
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Lei 001/2005 |
28/02/2005 |
Autoriza a concessão de diária ao Chefe do executivo e dá outras providências. |
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Lei 42/2003 |
13/10/2003 |
Dispões sobre a organização da Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, confirme determina o art. 31 da Constituição Federal e dá outra providência. |
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Lei 023/2002 |
15/05/2002 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Cultura - FUNDETUR do Município de Natividade - TO, e dá outras providências. |
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Lei 064/1999 |
14/06/1999 |
Cria Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Natividade - FUNDETUR e dá outras providências. |
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Lei 83/1992 |
25/09/1992 |
Dispõe sobre o Código de Edificações da Cidade de Natividade |
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