Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 015/2009 |
23/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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Lei 014/2009 |
18/11/2009 |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação de Natividade, e dá outras providências. |
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Lei 013/2009 |
18/11/2009 |
Da nova redação ao inciso I, do art. 3° da Lei n° 058/2007 de 03 de abril de 2008 e dá outras providências. |
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Lei 012/2009 |
23/08/2009 |
Autoriza parcelamento de débitos com a companhia de Energia Elétrica do Estado do tocantins - CELTINS. |
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Lei 011/2009 |
04/08/2009 |
Autoriza a prorrogação por tempo determinado nos termos da Lei n° 002/2009 de 27 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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Lei 010/2009 |
25/05/2009 |
Dispõe sobre prorrogação da Licença-Maternidade prevista no inciso XVIII "caput" do art. 7° da Constituição Federal por 60 (sessenta) dias em consonância com a Lei Federal n? 11.770 de 9 de setembro de 2008. |
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Lei 009/2009 |
21/05/2009 |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 041/98 de 22 de abril de 1998, e dá outras providências. |
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Lei 008/2009 |
17/04/2009 |
Modifica Lei n° 016/2005 que trata da Criação de Assistência ao Idoso, do seu Conselho e dá outras providências. |
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Lei 007/2009 |
17/04/2009 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA e dá outras providências. |
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Lei 006/2009 |
17/04/2009 |
Modifica a Lei n° 045/1996 que trata de criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei 005/2009 |
30/03/2009 |
Autoriza pagamento de aluguel pessoas e inclusão em programas de habitação e dá outras providências. |
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Lei 004/2009 |
17/03/2009 |
Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei 003/2009 |
27/02/2009 |
Autoriza alimentação mediante leilão de bens móveis inservíveis e/ou obsoletos para administração pertencentes ao patrimônio público municipal. |
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Lei 002/2009 |
27/02/2009 |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado, cria cargo de assessora pedagógica e dá outras providências. |
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Lei 001/2009 |
27/02/2009 |
Dispõe sobre revogação da Lei n° 065/2008 e dá outras providências. |
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