Lei 008/2005

17/06/2005

Cria Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Natividade, Estado do tocantins e dá outras providências.

Lei 007/2005

16/05/2005

Dispõe sobre a instituição das medalhas da ordem do mérito "Divina Providência" e "Pio Pinto de Cerqueira".

Lei 006/2005

20/04/2005

Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de apoio à produção e comercialização e dá outras providências.

Lei 005/2005

11/04/2005

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Caixa Econômica Federal

Lei 004/2005

28/02/2005

Dispõe sobre autorização para contratação e dá providências.

Lei 003/2005

28/02/2005

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Lei 002/2005

28/02/2005

Dispõe sobre a organização, estrutura administrativa e institui plano de cargos e salários do Poder Executivo do município de Natividade-TO, e dá outras providências.

Lei 001/2005

28/02/2005

Autoriza a concessão de diária ao Chefe do executivo e dá outras providências.

Lei 42/2003

13/10/2003

Dispões sobre a organização da Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, confirme determina o art. 31 da Constituição Federal e dá outra providência.

Lei 023/2002

15/05/2002

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Cultura - FUNDETUR do Município de Natividade - TO, e dá outras providências.

Lei 064/1999

14/06/1999

Cria Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Natividade - FUNDETUR e dá outras providências.

Lei 83/1992

25/09/1992

Dispõe sobre o Código de Edificações da Cidade de Natividade