Lei 070/2012

21/12/2012

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras do município e dá outras providências.

Lei 074/2012

18/12/2012

Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do poder executivo e, dá outras providências.

Lei 072/2012

18/12/2012

Concede título de cidadão nativitano e dá outras providências.

Lei 071/2012

21/11/2012

Altera a Lei n° 020 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o código tributário do município de Natividade e dá outras providências.

Lei 066/2012

19/11/2012

Institui o Dia do Evangélico no município de Natividade e dá outras providências.

Lei 065/2012

19/11/2012

Modifica o nome de ruas e logradouros municipais e dá outras providências.

Lei 064/2012

19/11/2012

Dispõe sobre a vedação da nomeação e exercícios para cargos de livre nomeação provimento em, comissão e em caráter temporário dos poderes legislativo e executivo por pessoas que incidam nos casos da " Lei da Ficha Limpa", e dá outras providências.

Lei 063/2012

19/11/2012

Institui nomenclatura do parque de exposição de Natividade-TO.

Lei 062/2012

19/11/2012

Institui nomenclatura de prédio público - Balneário Caminho da Fonte.

Lei 061/2012

19/11/2012

Institui nomenclatura de prédio público - Unidade da Saúde da Família do P.A Jacubinha do município de Natividade.

Lei 060/2012

19/11/2012

Institui nomenclatura de prédio púbico - Centro de Convenções e Eventos do Município de Natividade.

Lei 059/2012

19/11/2012

Institui nomenclatura de prédio público - Academia de Saúde deste município.

Lei 058/2012

17/10/2012

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de prédio público - revoga a Lei 068/2008.

Lei 073/2012

17/08/2012

Dispõe sobre a doação de terreno urbano de propriedade do município para a Associação de Pais e Amigos (APAE) de Natividade e dá outras providências.

Lei 057/2012

14/06/2012

Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do município para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.