Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 038/2022 |
22/11/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Natividade, para o exercício de 2023. |
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Lei 037/2022 |
22/11/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do município de Natividade, para o exercício de 2023 a 2025. |
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Lei 036/2022 |
22/11/2022 |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Natividade, para o período de 2023 a 2025. |
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Lei 035/2022 |
22/11/2022 |
“Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Natividade – TO.” |
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Lei 034/2022 |
01/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 17/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 9º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA Nº 18/2021, E DÁ OUTRAS.”. |
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Lei 033/2022 |
17/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, PARA ATUAREM NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei 032/2022 |
17/10/2022 |
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Natividade – TO e dá outras providências.” |
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Lei 031/2022 |
02/09/2022 |
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”. |
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Lei 030/2022 |
05/07/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO. |
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Lei 029/2022 |
25/05/2022 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS GESTORES PÚBLICOS DE NATIVIDADE – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei 028/2022 |
25/05/2022 |
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE – TO, E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS.” |
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Lei 027/2022 |
25/05/2022 |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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Lei 026/2022 |
06/05/2022 |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 24 DA LEI 029 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO. |
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Lei 025/2022 |
06/05/2022 |
Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Aprendiz Municipal em Natividade – TO e dá outras providências. |
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Lei 024/2022 |
06/05/2022 |
Reestrutura o Conselho Municipal da Educação - CME e dá outras providências. |
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