Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Decreto  

5/2018

04/07/2018

Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas -COMAD e dá outras providências.

Decreto  

4/2018

04/07/2018

Reformula a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Decreto  

64/2016

21/12/2016

Dispõe sobre a regulamentação da atividade turística de Natividade/TO, cria a Lei do Voucher Único, e dá outras providências.