Prefeitura Municipal de Natividade-TO

Documento	Data	Descrição
Decreto 49/2018	17/07/2018	Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 52, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Decreto 5/2018	04/07/2018	Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas -COMAD e dá outras providências.
Decreto 4/2018	04/07/2018	Reformula a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Decreto 088/2017	29/12/2017	Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
Decreto 64/2016	21/12/2016	Dispõe sobre a regulamentação da atividade turística de Natividade/TO, cria a Lei do Voucher Único, e dá outras providências.
Decreto 032/2013	18/07/2013	Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 055/2022, de 09 de maio de 2012, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do Município de Natividade, e adota outras providências.

Decreto 49/2018

17/07/2018

Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 52, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Decreto 5/2018

04/07/2018

Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas -COMAD e dá outras providências.

Decreto 4/2018

04/07/2018

Reformula a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.

Decreto 088/2017

29/12/2017

Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 64/2016

21/12/2016

Dispõe sobre a regulamentação da atividade turística de Natividade/TO, cria a Lei do Voucher Único, e dá outras providências.

Decreto 032/2013

18/07/2013

Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 055/2022, de 09 de maio de 2012, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do Município de Natividade, e adota outras providências.